às 09:01:00

28 anos da Lei Orgânica da Assistência Social

Solenidade de assinatura do Convênio

A solenidade de assinatura do Convênio ocorrerá no mês de dezembro em alusão ao mês de comemoração aos 28 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993), já que o convênio permitirá a criação do primeiro estágio em Direito no campo da Assistência Social na Bahia.

O convênio é fruto de um longo diálogo que vem sendo construído entre a Prefeitura de Vitória da conquista (através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e as Faculdades santo agostinho, ancorado no compromisso ético de fazer gestão pública com qualidade e buscando encontrar soluções sustentáveis para os problemas que afligem a população.

Ele oportunizará estágio curricular obrigatório a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos superiores ofertados pela instituição de ensino superior (ies), propiciando aos referidos estudantes treinamento prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e relacionamento humano.
No primeiro momento serão ofertadas vagas de estágio aos estudantes do Curso de Direito da FASA, que poderão estagiar no órgão gestor da assistência social (SEMDES) e também nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Posteriormente, serão também contempladas todas as políticas transversais que integram a estrutura de gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Essa iniciativa é pioneira na Bahia, sendo que a Prefeitura e a FASA juntas estão criando o primeiro estágio em Direito no campo da Assistência Social. Um fato histórico que marcará uma nova fase para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em vitória da conquista.

O convênio também permitirá que, conjuntamente, a Prefeitura e a FASA possam realizar oficinas formativas, workshops, palestras, atividades comunitárias, para fins de aperfeiçoamento do corpo funcional SEMDES e fortalecimento das ações comunitárias, científicas e culturais, o que permitirá a potencialização da política de educação permanente já desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e das pautas nacionais da política pública de assistência social. Além disso, oportunizará que os alunos da FASA estejam perto das múltiplas realidades sociais, contribuindo significativamente para uma formação humanística e crítica.


Fonte: